Dedica-se o presente trabalho à análise político-criminal do ecocídio no Brasil, com foco nos Projetos de Lei 2.787/2019 e 2.933/2023, cujo objetivo é propor a tipificação deste delito na legislação nacional, e que ainda se encontram em trâmite no Congresso Nacional brasileiro. A crescente preocupação global com a proteção do meio ambiente e a necessidade de mecanismos jurídicos eficazes para a sua contenção ingressa com a inserção do ecocídio no debate internacional, especialmente no âmbito do Tribunal Penal Internacional. No cenário nacional, os impactos socioambientais são impulsionados por desastres ocorridos, como são os exemplos de Mariana e Brumadinho, municípios mineiros que sofreram com desastres levados por ações antrópicas, impulsionando as discussões legislativas no país. Por meio de uma abordagem crítica, o trabalho avalia os desafios e as implicações políticas da criminalização do ecocídio, ponderando se as propostas legislativas atuais garantem a efetiva proteção do meio ambiente ou se correspondem apenas uma a resposta simbólica.

This study is dedicated to analyzing the criminal policy of ecocide in Brazil, focusing on Bills 2.787/2019 and 2.933/2023, which aim to propose the classification of this crime in national legislation and are still under discussion in the Brazilian National Congress. The growing global concern for environmental protection and the need for effective legal mechanisms to address it have led to the inclusion of ecocide in international debates, particularly within the framework of the International Criminal Court. In the national context, socio-environmental impacts have been driven by disasters such as those in Mariana and Brumadinho, two municipalities in the state of Minas Gerais that suffered catastrophic events caused by human activities, further fueling legislative discussions in the country. Through a critical approach, this study assesses the challenges and political implications of ecocide criminalization, questioning whether current legislative proposals ensure effective environmental protection or merely serve as a symbolic response.