Environment and Contemporary Challenges to Criminal Law (RIDP Libri, 2025)

Preface

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Preface
Isabelle Gibson, Dawid Marko, Gonzalo Guerrero

Part 1: Criminal law

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Crimes ambientais de perigo abstrato: o juízo ex ante e a teoria significativa da ação
Henrique Abi-Ackel Torres, Mariana Malta Werkema
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Insignificância nos crimes ambientais e a precariedade dos critérios de aplicação
Amanda Bessoni Boudoux Salgado, José Roberto Macri Jr.
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Evaluation of the climate defence argument in the context of the state of necessity in German and US criminal law
Ezgi Çırak Karalı
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O caso do aquário gigante de Berlim: apontamentos sobre responsabilidade criminal
Victor Américo Alves de Freitas
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Jurisdictional challenges in the criminal law protection of the environment and the role of a group-wide due diligence
Philipp Lehnertz
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Criminal liability of public authorities for climate inaction: challenges and perspectives
Andresa Soares
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Mariana: o sentido do conceito de extensão de danos ambientais
Beatriz de Lima Saes

Part 2: Criminal policy

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The criminal protection of the environment through the crime of ecocide: between criminalisation and the search for alternatives
João Narciso
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Política criminal e ecocídio no cenário brasileiro: um olhar sobre os projetos de lei 2.787/2019 e 2.933/2023
Henrique Abi-Ackel Torres, Júlia Garcia Resende Costa
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A tutela penal do ambiente extra-atmosférico: intersecções entre o direito internacional e o direito penal na nova era espacial
Rafael Cheniaux

Part 3: Prevention, reparation and restoration

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Gold as a financial asset and criminality
Alexis Eliane, Kaíque R. de Almeida, Marco J. Eugle Guimarães
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Direito penal ambiental e justiça restaurativa: uma interseção necessária
Matheus Borges Kauss Vellasco
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On the promises and pitfalls of artificial intelligence in facing corporate environmental crimes
Leonardo Simões Agapito, Matheus de Alencar e Miranda, Túlio Felippe Xavier Januário