O trabalho analisa os crimes ambientais de perigo abstrato e a aplicabilidade da teoria significativa da ação, de Tomás Vives Antón, no juízo ex ante realizado na verificação da ocorrência destes crimes. Na sociedade de riscos, o direito penal se expandiu para proteger bens supraindividuais, criando delitos que dispensam a comprovação de dano efetivo. No entanto, a simples possibilidade de risco pode não ser suficiente para justificar a criminalização, exigindo critérios objetivos para legitimar tais delitos. A pesquisa destaca a importância do juízo ex ante na avaliação do perigo abstrato, adotando uma análise baseada em todas as circunstâncias conhecidas ou previsíveis no momento da conduta. Argumenta-se que a mera presunção legal de risco não basta; é necessário verificar uma possibilidade relevante de dano. Nesse contexto, a teoria significativa da ação, de Tomás Vives Antón, pode ser aplicada como ferramenta para interpretar a tipicidade penal de maneira contextualizada. Ao considerar o significado social da conduta e sua intencionalidade normativa, essa teoria auxilia na distinção entre atos penalmente relevantes e condutas meramente formais. O estudo conclui que essa abordagem pode evitar punições desproporcionais e fortalecer a legitimidade do direito penal ambiental, garantindo que a intervenção penal ocorra apenas quando há ofensividade concreta ao bem jurídico protegido.

The study analyzes environmental crimes of abstract endangerment and the applicability of Tomás Vives Antón’s theory of significant action in the ex ante assessment conducted to determine the occurrence of such offenses. In the risk society, criminal law has expanded to protect supra-individual legal interests, creating offenses that do not require proof of actual harm. However, the mere possibility of risk may not be sufficient to justify criminalization, necessitating objective criteria to legitimize such offenses. The research highlights the importance of the ex ante assessment in evaluating abstract endangerment, adopting an analysis based on all known or foreseeable circumstances at the time of the conduct. It is argued that a mere legal presumption of risk is insufficient; rather, a relevant possibility of harm must be verified. In this context, Tomás Vives Antón’s theory of significant action can be applied as a tool to interpret criminal typicity in a contextualized manner. By considering the social meaning of the conduct and its normative intentionality, this theory aids in distinguishing between criminally relevant acts and merely formal behaviors. The study concludes that this approach can prevent disproportionate punishments and strengthen the legitimacy of environmental criminal law, ensuring that penal intervention occurs only when there is concrete offensiveness to the protected legal interest.