Mariana: o sentido do conceito de extensão de danos ambientais

auteur Beatriz de Lima Saes
tijdschrift RIDP Libri (ISSN: )
jaargang 2025
aflevering Environment and Contemporary Challenges to Criminal Law
onderdeel Part 1: Criminal law
publicatie datum 5 november 2025
taal Portuguese
pagina 115
samenvatting

temática ambiental foi elevada ao patamar de urgência universal e tornou-se agenda de setores variados, sobretudo objeto de debate jurídico. Nesse sentido, objetiva-se desmembrar o conceito de dano desde sua origem até sua aplicabilidade fática, a fim de elucidar, qualitativa e doutrinariamente, quais são os limites e requisitos que moldam a configuração e a determinação de extensão de prejuízos e consequências oriundas de crimes ambientais contemporâneos. A partir da análise dos impactos ambientais gerados pelo rompimento de duas barragens de rejeitos de minérios em Mariana, Minas Gerais, em 2015, que resultou no extermínio da comunidade de Bento Rodrigues e na dizimação de fauna e flora por centenas de quilômetros, verifica-se que dano ambiental não é somente o resultado direto conectado pelo liame causal proveniente da ação ou omissão ilícita, e sim todo o arcabouço de consequências desta atividade, originando vítimas individuais, sociais e difusas, o que, por seu turno, culmina em uma modalidade distinta de responsabilidade penal do sujeito ativo do crime. Neste diapasão, a teoria da imputação objetiva adquire novos traços e perspectivas, porquanto os impactos ambientais possuem sua origem intrincada em condutas, preponderantemente, de criação de riscos defesos e de difícil vinculação causal.

The environmental issue was elevated to the level of universal urgency and became an agenda for various sectors, especially the subject of legal debate. In this sense, the objective is to break down the concept of damage from its origin to its factual applicability in order to elucidate, qualitatively and doctrinally, what are the limits and requirements that shape the configuration and determination of the extent of losses and consequences arising from contemporary environmental crimes. From the analysis of the environmental impacts generated by the collapse of two ore tailings dams in Mariana, Minas Gerais, in 2015, which resulted in the extermination of the community of Bento Rodrigues and the decimation of fauna and flora for hundreds of kilometers, it is clear that environmental damage is not just the direct result connected by the causal link arising from the illicit action or omission, but rather the entire consequential framework that arises from it, giving rise to individual, social and diffuse victims, which, in turn, culminates in a distinct modality of criminal responsibility for the active subject of the crime. In this vein, the theory of objective imputation acquires new features and perspectives, since environmental impacts have their intricate origin in conducts, predominantly, that create defenseless risks that are difficult to link causally.